Fiscais são capacitados para aplicar lei que pune quem jogar lixo na rua

Multas serão emitidas com o auxílio de impressoras manuais; quem se negar a fornecer dados será encaminhado a delegacia

Os fiscais que irão agir no combate a quem jogar lixo nos logradouros públicos do município começaram a ser treinados esta semana pela Prefeitura de Salvador. Eles irão atuar de acordo com a Lei 8.512/13, que dispõe sobre o assunto e que está em fase final de regulamentação. Um decreto assinado pelo prefeito ACM Neto deverá ser publicado até o final deste mês ou início de dezembro definindo os valores das multas para quem infringir a legislação. 

Foto: Marina Silva/ Correio

 Quarenta profissionais integram a primeira turma, que terá uma carga horária total de 20 horas, divididas em aulas teóricas e práticas, realizadas, inclusive, nos locais de maior atuação e incidência de descarte em vias urbanas de Salvador.

Os agentes irão trabalhar sempre em duplas, em motos identificadas, com o apoio da Guarda Municipal. Durante os primeiros 60 dias após a publicação do decreto, o trabalho será educativo, sem aplicação de multas. Em paralelo, haverá uma ampla campanha de conscientização na mídia. "Vamos primeiro informar à população sobre a lei e suas penalidades, aproveitando para fazer uma ampla campanha informativa nas TVs, rádios, jornais e na internet sobre a importância de cuidar a cidade, respeitando os locais certos para jogar o lixo e também o horário da coleta", afirmou a presidente da Limpurb, Kátia Alves. 

As penalidades serão aplicadas tanto a pessoas físicas quanto jurídicas. "No caso das empresas, a penalidade também pode ser o enquadramento como crime ambiental. Nesse caso, além das multas e possível cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, vamos encaminhar o caso também ao Ministério Público da Bahia", informou a presidente. Kátia Alves explicou que os agentes vão multar com o auxílio de impressoras manuais. "Quem se recusar a passar os dados para a notificação aos agentes será encaminhado à delegacia mais próxima pela Guarda Municipal.