A falta de segurança das penitenciárias brasileiras fez a Justiça italiana rejeitar o pedido de extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por envolvimento no Mensalão. A morte de dois detentos no presídio da Papuda, um dos três presídios apresentados pelo governo brasileiro como locais para o petista cumprir as penas em Brasília, selaram a decisão da corte da Itália.
"A Corte entende que o Brasil nada exprimiu sobre o fenômeno mais alarmante da falta de segurança e de ordem nas penitenciárias brasileiras. A situação que gera violência súbita entre os detentos não se alterou significativamente e ainda há risco (...) as condições dos estabelecimentos penitenciários [brasileiros] não respeitam os direitos fundamentais da pessoa", diz a íntegra do acórdão da Corte de Apelação de Bolonha.
As duas mortes no presídio --uma ocorrida no centro de detenção provisória no dia 13 de julho outra na área de recreação da penitenciária no dia 22 de agosto-- foram mencionadas pelos juízes italianos. "Tais eventos, citados pela defesa de Pizzolato, não foram contestados pelo Brasil", diz trecho da sentença, que considerou irrelevante o argumento do governo brasileiro que afirma que o setor onde o petista deveria cumprir a pena não havia registrado casos de assassinato.
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