Argumento central do pedido é a liberação de R$ 2,5 bi por Dilma, sem autorização do Congresso Nacional
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu a decisão que autoriza oficialmente a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A partir deste momento, está deflagra oficialmente o início das investigações que podem resultar no afastamento da presidente.
Antes da leitura de Cunha, primeiro-secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), leu o pedido do processo de impeachment, que tem 65 páginas e levou pouco mais de três horas para ser concluída. Agora, uma comissão será montada para analisar o mérito das denúncias e dar parecer pela continuidade do processo ou não.
(Foto: Reprodução/Globo News)
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O processo foi anunciado na quarta-feira (2) por Cunha. O peemedebista afirmou em entrevista coletiva que dos sete pedidos de afastamento que aguardavam a sua análise, foi dado andamento ao requerimento dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
O pedido aceito chegou às mãos de Cunha no dia 21 de outubro. Na ocasião, os deputados da oposição ainda apresentaram ao chefe da Casa uma versão do requerimento de Bicudo e Reale com as chamadas “pedaladas fiscais”, que teriam sido cometidas pelo governo durante este ano.
No mesmo dia em que Cunha autorizou a abertura do impeachment, a bancada do PT na Câmara anunciou que votará pela continuidade do processo de cassação do deputado no Conselho de Ética.
O argumento central do pedido é a edição de decretos assinados por Dilma para liberação de R$ 2,5 bilhões, sem autorização do Congresso Nacional ou previsão no Orçamento de 2015.
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(Foto: AFP)
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Dilma justificou a liberação do recurso com suposto excesso de arrecadação. Porém, o governo precisou reduzir a meta fiscal. Na quarta-feira (2), o Congresso autorizou que o governo tenha um rombo fiscal de até R$ 119 bilhões em 2015. Segundo Cunha, Dilma tem participação direta em um suposto crime de responsabilidade, uma vez que ela própria assinou a liberação de dinheiro não previsto no Orçamento.
“Importante destacar que os seis decretos apontados foram assinados pela denunciada, o que significa dizer que já indícios suficientes da sua participação direta nessa conduta que, em tese, importa em crime de responsabilidade”, argumenta o peemedebista.
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