No vermelho: corte de R$ 10 bilhões no orçamento impede Planalto de pagar contas

O governo federal oficializou, ontem, o terceiro contingenciamento do orçamento

O governo federal oficializou um corte de R$ 11,2 bilhões em despesas até o final o ano. A medida, que pode paralisar o governo, foi tomada para garantir o cumprimento da lei do orçamento até o Congresso aprovar a revisão do texto, votação prevista para hoje.

Até lá, a União não poderá pagar sequer despesas ordinárias como contas de luz e água, explicou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira. Porém, as despesas obrigatórias, como salários, aposentadorias e Bolsa-Família estão asseguradas. Assim como as aplicações mínimas em Educação e Saúde.

O mercado reagiu mal, com os investidores correndo em direção ao dólar, investimento seguro em cenários de crise. A moeda fechou ontem em alta de 1,6% (R$ 3,886).

O cenário é desafiador para o governo. Com o Congresso paralisado pela Operação Lava Jato e com a base desarticulada, está mais difícil aprovar qualquer medida. E a instabilidade política piora ainda mais a economia.

Ontem, o Boletim Focus do Banco Central - que mede as expectativas do mercado - apontou que as instituições financeiras pioraram previsões para a inflação, 10,38%, e para o Produto Interno Bruta (PIB) - 3,19%.

Fora do mundo das expectativas, dados consolidados - também apresentados ontem pelo Banco Central - mostraram que as contas do setor público consolidado – governo, estados, municípios e estatais – registraram déficit primário de R$ 11,5 bilhões, o pior para um mês de outubro desde o início da série, em dezembro de 2001. No ano, janeiro a outubro, o déficit primário soma R$ 20 bilhões.

Os cortes foram detalhados, em nota, pelo MInistério do Planejamento. De acordo com o órgão, o total contingenciado se refere a despesas discricionárias (não obrgatórias) do Poder Executivo, sendo R$ 500 milhões em emendas impositivas (incluídas no orçamento pelo Congresso) e  R$ 10,7 bilhões de outras programações previstas na lei.

Frustração
 “O contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo  Executivo”, diz a nota.

A expectativa do governo é que os parlamentares votem  hoje a alteração da meta fiscal de 2015, para que o contingenciamento seja revertido e os recursos liberados.

 “O cenário fiscal atual e as possíveis consequências do prolongamento do contingenciamento ora adotado para a prestação de serviços públicos fundamentais elevam ainda mais a importância da conclusão do processo de votação”, complementa a nota. 

Os R$ 10,7 bilhões contingenciados se referem ao total disponível no orçamento para corte. Para cumprir a meta de superávit primário atualmente em vigor,  R$ 55,3 bilhões, o governo teria que cortar R$ 107,1 bilhões em gastos, mas não tem mais esses recursos,  já que grande parte já foi empenhada ou paga.

O novo contingenciamento é uma espécie de “shutdown”  (desligamento) na máquina pública, paralisando despesas como investimentos, aluguel, água, luz, transporte, passagens, diárias e manutenção.

Recorde
A nota do Planejamento destaca ainda que, até setembro, o governo federal já havia realizado o maior contingenciamento da história, de R$ 79,5 bilhões - R$ 78,4 bilhões para o Executivo e R$ 1,1 bilhão para os demais poderes. Com o corte adicional, o contingenciamento total do Executivo poderá chegar a R$ 89,6 bilhões este ano.

“Em valores nominais, 2015 registrará a primeira queda de valor das despesas discricionárias em relação ao ano anterior. Além disso, a proposta orçamentária para 2016 prevê um crescimento de apenas 3%, ou seja, taxa bem inferior à inflação projetada para o próximo ano”, pondera o ministério.

A pasta ressalta, também, que foram tomadas medidas de redução do gasto, mas que houve acentuada queda na arrecadação, “o que inviabilizou o cumprimento da meta fiscal estabelecida inicialmente para 2015”. A previsão de receita primária líquida da União caiu de R$ 1,158 trilhão, em maio, para R$ 1,056 trilhão em novembro.

Do total de cortes anunciados ontem, foi o Ministério das Cidades quem mais sofreu, R$ 1,651 bilhão, seguido dos Transportes, R$ 1,446 bilhão, e Integração Nacional, R$ 1,099 bilhão (ver abaixo).  São,  justamente, as pastas com mais investimentos, já que, com o caixa apertado, o governo segurava essas despesas desde o início do ano.

Já o Ministério da Educação decidiu extinguir a secretaria responsável por articular com estados e municípios a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE). O Ibama, por outro lado, garantiu que manterá a fiscalização nas áreas atingidas pelo desastre ambiental provocado pelo rompimento da barragem da empresa Samarco.

Ainda assim, o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, garantiu que o corte ainda não afeta a prestação de serviços à população. Segundo ele, os ministérios asseguraram ter condições de manter os serviços pelo menos por esta semana.

A dificuldade, no momento, de acordo com ele, é pagar as contas com vencimento em dezembro."Contas de luz, água e telefone com vencimento em dezembro não serão pagas até o descontingenciamento, o governo não terá como pagar".

Confira os detalhes do novo corte
Qual o valor do novo contingenciamento O Ministério do Planejamento confirmou um corte de R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) do Orçamento do Executivo federal: R$ 0,5 bilhão de emendas impositivas e R$ 10,7  bilhoes das demais programações. 

Quais foram os ministérios mais impactados?  Cidades, com contingenciamento de R$ 1,651 bilhão; Transportes, com R$ 1,446 bilhão; Integração Nacional, com R$ 1,099 bilhão; Desenvolvimento Social, com R$ 885 milhões; Defesa, com R$ 696 milhões; Justiça, com R$ 591 milhões; Ciência e Tecnologia, com R$ 481 milhões, e Aviação Civil e Esportes, com R$ 448 milhões cada.

O que motivou o novo contingenciamento? Segundo o Ministério do Planejamento, ocontingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal de Contas da União sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo.

Quais despesas serão contingenciadas? As despesas discricionárias (não obrigatórias), que incluem, por exemplo, gastos destinados ao investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias. 

Quais despesas foram preservadas? Todas as despesas obrigatórias, tais como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais, o pagamento do programa Bolsa Família, as despesas com o mínimo constitucional em  saúde e educação, seguro desemprego e abono salarial.

O programa Ciência Sem Fronteiras será afetado? O corte de gastos não afetará o pagamento dos bolsistas do programa de pesquisa. De acordo com o Ministério do Planejamento, o repasse dos recursos para as empresas responsáveis pelo pagamento das bolsas já havia sido feito pelo governo.

Com o novo corte, a meta fiscal de 2015 será atingida? Mesmo com o novo contingenciamento não será possível atingir a meta fiscal de R$ 55,3 bilhões de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) que está legalmente em vigor.

Para TSE, corte vai  inviabilizar voto eletrônico em 2016
Os tribunais superiores do país divulgaram ontem portaria conjunta na qual afirmam que com o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral as eleições municipais de 2016 deverão ser realizadas manualmente em diversos municípios brasileiros. A informação de que o bloqueio de gastos previstos no Orçamento impedirá eleições eletrônicas no ano que vem foi publicada no Diário Oficial da União.

O corte no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de R$ 428,9 milhões. De acordo com o TSE, a compra de 100 mil novos equipamentos está comprometida - para substituição de urnas e compras de novos equipamentos por causa do aumento do número de eleitores. As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. A partir das eleições de 2000, todo o eleitorado nacional passou a votar eletronicamente.

“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, afirma a uma portaria assinada pelos presidentes, entre outras cortes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar.

A portaria informa ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do DF (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).
Nos bastidores, o texto foi tido como uma pressão para que o Congresso aprove a alteração da meta de resultado primário de 2015 e autoriza o governo a fechar o ano com déficit primário que pode chegar a R$ 119,9 bilhões.