Caso Tatiana Paraíso: após denúncia crime, Cremeb adota providências

Após o site Bocão News noticiar a denúncia e acusação de crime de falsidade ideológica feito pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP) contra a ex-subsecretária de Saúde de Salvador, Tatiana Paraíso e mais oito médicos, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) emitiu uma nota ao site lamentando o ocorrido.

Segundo a nota do Cremeb, "a precarização do trabalho médico, com contratos por meio de regimes extraordinários (Pessoa Jurídica / cooperativa / Reda) e sem direitos trabalhistas, contribui para esse colapso do Sistema de Saúde. Ao tomar conhecimento de situações como esta, seja pela imprensa ou por denúncia direta, o Cremeb adota as devidas providências para apuração administrativa dos fatos respeitando o Código de Ética Profissional. De modo frequente, o Cremeb tem alertado gestores para os riscos de se manter vínculos precários na saúde. Além da realização de concurso público, substituição da contratação de Pessoa Jurídica, seja no âmbito do serviço público ou privado, para contratação no regime celetista, o Cremeb defende a implantação de uma Carreira de Estado para o SUS (PEC 454/2009 em tramitação no Congresso Nacional)". 

Ainda conforme o Conselho, "a luta do órgão nesse sentido contribuiu para que em 2012, após ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPE) - com base nas denúncias e fiscalizações do Conselho - a Justiça obrigasse a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) a suspender os contratos tercerizados, substituindo-os por profissionais aprovados no processo seletivo de 2008 ou por meio de um novo concurso. Na ação, o MPE solicitou “que a Sesab abstenha-se de efetivar admissão de pessoal para exercício de funções típicas de cargos públicos via terceirização ou Reda fora das hipóteses legalmente admitidas”.

Na manhã desta quinta-feira (16),  o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), o promotor Raimundo Moinhos,afirmou ao site que "são dois anos de investigação e constatou-se que o crime foi cometido. A autoria e materialidade foram comprovadas e a ação penal já esta em curso na 2ª Vara Crime de Salvador".

Segundo ele, ficou comprovado que não houve uma organização criminosa - que é quando há um acerto, um conglomerado de intenções de duas ou mais pessoas com funções específicas e hierarquias, "isso não foi verificado. O que se se verificou foi a prática de crime contra a fé pública. O que ocorre na verdade é que deveria haver um número maior de médicos, mas a SEMEGE não fazia os pagamentos aos médicos. Os médicos que ficaram designados assinaram lista de presença em dois locais ao mesmo tempo, o que se configura como lesão aos cofres públicos", explicou, informando que não há como afirmar o valor do desvio ou quem recebeu em duplicidade. "Houve falsidade documental. Se houve o pagamento ou um repasse do município dobrado não se sabe. Já não é nossa linha de investigação e havendo isso já seria um outro crime, o de improbidade administrativa", afirmou.

Ainda conforme o promotor, "a denúncia é comprovada e isso já está denunciado porque informações falsas foram inseridas no documento. Eles não prestaram dois serviços e consta que prestaram. Isso já basta", atestou. Conforme Moinhos, Bianca Marques e Tatiana Paraíso respondem pelo crime de falsidade ideólogica dez vezes, "porque atestaram o crime de cada um dos envolvidos", disse.

O CASO

A informação dada com exclusvidade pelo site Bocão News trouxe à tona trechos do documento que relata o crime praticado, no qual Tatiana Paraíso, mulher do ex-prefeito de Salvador João Henrique, e a coordenadora responsábel pelos médicos Bianca Marques Melo, validaram assinaturas duplas dos médicosprofissionais que registraram dois plantões, tendo trabalhado apenas em um. São eles:Avái Rosa Melo Neto, Bartolomeu Barbosa dos Santos, Daniela de Lima Costa, Daniel Simões May, Liced Cândida Vargas Perez, Mário César Santos de Abreu e Pablo Henrique de Araujo Pedrosa.