Foto: Reprodução/novaguia.org
Diferente do que foi dito pela presidente Dilma Rousseff (PT) durante o debate realizado na última terça-feira (14) transmitido pela Band, o Tribunal de Contas de Minas Gerais divulgou duas notas confirmando que o governo Aécio Neves (2003 a 2010) teve suas contas aprovadas. A nota diz ainda que a gestão de Aécio investiu o que a Constituição brasileira estabelece para Educação e Saúde.
"As Contas de Governo dos exercícios de 2003 a 2010, do então Governador Aécio Neves, tiveram pareceres pela aprovação por unanimidade pelo Tribunal Pleno, sendo cumpridos os índices constitucionais de saúde (inciso II do § 2° do art. 198 da CR/88) e de educação (art. 212, CR/88)", diz a nota.
Em nota, o Tribunal de Contas esclareceu ainda que na gestão de Antonio Anastasia (2010 a 2014), após a votação da emenda 29, o governo do Estado fez um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) preventivo, que não veio a ser utilizado. Segundo o Tribunal, as contas referentes a 2012 e a 2013 foram aprovadas pelo Tribunal Pleno, em termos legais.
"As Contas de Governo dos exercícios de 2003 a 2010, do então Governador Aécio Neves, tiveram pareceres pela aprovação por unanimidade pelo Tribunal Pleno, sendo cumpridos os índices constitucionais de saúde (inciso II do § 2° do art. 198 da CR/88) e de educação (art. 212, CR/88)", diz a nota.
Em nota, o Tribunal de Contas esclareceu ainda que na gestão de Antonio Anastasia (2010 a 2014), após a votação da emenda 29, o governo do Estado fez um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) preventivo, que não veio a ser utilizado. Segundo o Tribunal, as contas referentes a 2012 e a 2013 foram aprovadas pelo Tribunal Pleno, em termos legais.
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