Empresária denuncia provável irregularidade na compra de ferries

Empresária Lenise Ferreira denuncia provável irregularidade na compr
a dos novos ferries para a Bahia.

A empresária Lenise Ferreira denuncia provável irregularidade na compra dos novos ferries para a Bahia.

De acordo com a empresária, em 1996 o Estado concedeu para a empresa Comab o direito de explorar o sistema ferry boat que hoje transporta cerca de 12.000 usuários por dia e 2.000 veículos. 

Naquela época o Estado contava com 8 embarcações. Em 2005, após denúncias de corrupção envolvendo a concessionária COMAB, o governador Paulo Souto- DEM, trouxe para a Bahia através de licitação a empresa paulista TWB Construção Naval para gerir o contrato por 25 anos. 

Em 2006, já no governo de Jaques Wagner – PT, tendo como secretário de infraestrutura o Sr. Batista Neves – PMDB, diante das inúmeras reclamações por parte dos usuários insatisfeitos com a prestação de serviços, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL promoveu um TAC – TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA entre o governo do Estado e a concessionária. No entanto, nem o governo fiscalizava, nem a empresa cumpria as suas obrigações previstas em contrato. Descumprindo inclusive o regulamento do transporte hidroviário. 

Apesar da má prestação de serviços e das inúmeras reclamações veiculadas frequentemente na imprensa, o governo do Estado libera R$ 15.000.000,00  do fundo da marinha mercante para financiamento de novas embarcações. Em 2012 por força de muitas ações judiciais o governo contratou através da SEINFRA / AGERBA a auditoria da empresa FIPECAFI – SP e constatou o que TODO o povo baiano já sabia e denunciava, os inúmeros crimes cometidos contra o patrimônio público do Estado pela TWB. Inclusive o superfaturamento em cerca de 30 milhões de reais  das duas embarcações recém construídas (IVETE SANGALO E ANA NERY) e um rombo de R$ 51.000.000,00, explica a empresária.

Até fevereiro 2013, apesar dos rombos deixados pela TWB S/A o Estado, através da SEINFRA, transfere para conta em nome da citada concessionária a quantia de R$ 24.800.000,00 em parcelas desde o mês DE OUTUBRO DE 2012, conforme Site Transparência Bahia.

Em março de 2013 o Estado da Bahia assume em caráter emergencial a administração do sistema de transporte marítimo Ferry Boat através da AGERBA – agência de regulação e fiscalização dos serviços públicos. Para resolver parte dos problemas deixados pela concessionária TWB, a SEINFRA, sob a gestão do vice governador OTTO ALENCAR – PSD, libera R$ 40.000.000,00 para o interventor.

"Em setembro de 2013, após pagar a maioria das dívidas deixadas pela concessionária TWB mas, sem solução para as principais necessidades do sistema de transporte, o governo passa mais uma vez EM CARÁTER EMERGENCIAL a administração do sistema para a INTERNACIONAL MARÍTIMA, empresa de propriedade do Sr. LUIS CARLOS CASTANHEDE, maranhense, indicado pelo Sr Zequinha Sarney, amigo particular do vice governador e secretário de infraestrutura Otto Alencar. A citada empresa assumiu o sistema e já acumula processos, reclamações e ação civil pública pois conseguiu tornar ainda pior o que já não prestava para os usuários em termos de prestação de serviços". 

Embarcações quebradas, passageiros à deriva em alto mar por diversas vezes, muitos transtornos e prejuízos para o desenvolvimento local, até a presente data, a empresa INTERNACIONAL MARÍTIMA ainda não assinou o termo de concessão, conquistado em processo de licitação ocorrido em março de 2014. E neste tempo não deixamos de cobrar as melhorias no sistema ferry boat que continua se degradando. A Internacional Marítima não tem feito manutenção preventiva e corretiva nos terminais, descumpre horários, as embarcações são consertadas por pessoas desqualificadas. O Estado continua investindo milhoões num serviço que hoje deveria estar sob a responsabilidade da atual “concessionária”.

Até a presente data, o governo do Estado não prestou contas dos R$ 40.000.000,00 utilizados na intervenção. Não apresentou meios de restituir aos cofres públicos as verbas desviadas pela TWB. No site TRANSPARÊNCIA BAHIA – SENHA ABERTA consta  pagamentos feitos pela SEINFRA à INTERNACIONAL MARÍTIMA superiores a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) sob o título FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. Devo salientar que tais atribuições são pertinentes aos fiscais da AGERBA que hoje ignoram o cumprimento do regulamento hidroviário do Estado pela atual “concessionária”, continua a empresária.

Recentemente tornou-se pública mais uma denúncia, esta não havia sido citada pelo vice governador quando decretou a CADUCIDADE do termo de concessão com a TWB. A referida empresa deve ao Banco do Nordeste R$ 70.000.000,00 e deu como garantia ao empréstimo as duas embarcações (Ivete Sangalo e Ana Nery).

Em 06 de novembro de 2013, o governo do Estado da Bahia declara como vencedora da LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL No. 003/2013  A EMPRESA HAPPY FRONTIER, reconhecendo a sua habilitação para vender duas embarcações conforme descritas em Ata anexa, no valor total de 18.000.000,00 de euros, completa Lenise.

O processo de licitação passou então a ser denunciado por empresários que participaram do processo e se sentiram lesados após oferta de embarcações com menor tempo de uso e  valores.

Descumprindo o edital de licitação, as embarcações adquiridas tem menor capacidade, mais de 4 anos de uso, chegaram na Bahia por volta do dia 22/08, após o prazo de 6 meses especificado no edital e apresentando muito desgaste na chaparia, muita ferrugem, motivos pelo qual ainda permanecem docadas para reparos e liberação para navegação.

"Em 14/09/2014 recebi através de email, em anexo, correspondências autenticadas pela embaixada brasileira, emitidas pelo Ministério dos transportes da Grécia, informando o valor total da negociação no valor total de 11.550.000,00 euros, sendo : 5.200.000,00 e a outra 6.350.000.00,00", acrescenta a empresária.

Os valores foram transferidos para PORTUGAL pelo Banco do Brasil através da empresa HAPPY FRONTIER. O Banco do Brasil deverá concluir os pagamentos finais assim que as embarcações entrem em operação.

"Diante da indicação de “graves irregularidades” na aquisição das embarcações levamos os fatos ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA já que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO  acumula denúncias contra o sistema de transportes, bem como a 8ª. Vara da Fazenda Pública, sem nenhuma solução até o momento".

Hoje, usuários do sistema promoveram quebra quebra ao tentar embarcar e mais uma vez  não encontraram embarcações para fazer a travessia para Salvador. Apesar dos 13 kms que nos separam da capital, este é o principal meio de transporte. Outra opção seria através de lanchas, cujos terminais estão literalmente desabando ou ainda pela estrada, percorrendo 280 kms. Os custos são muito elevados, pagamos em dias úteis 3,95 por passageiro. Nos finais de semana e feriados, inexplicavelmente os valores aumentam para R$ 5,10. Ou seja, o trabalhador ou o estudante, paga por dia R$ 10,40 já que não existe sistema de meia passagem.

Em nota, a empresária afirma que: "As denúncias chegaram a mim através do Sr.Marcos Espinheira, representante de uma das empresas que participaram do processo de licitação para venda das embarcações para a Bahia.

Diante de farta documentação e dos outros tantos absurdos que vivenciamos no sistema ferry boat ao longo de anos, obviamente, como sempre disse e repito, sob os olhares omissos e irresponsáveis dos gestores públicos, eu LENISE, não posso ignorar simplesmente e arquivar como se nada fosse. Ao contrário, busquei os meios legais para que as denúncias sejam devidamente esclarecidas através da POLÍCIA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Busquei o Tribunal de contas do Estado pois estamos tratando de vultosa quantia que saiu dos cofres públicos. É uma operação que precisa ser cuidadosamente investigada. A ATA diz que o pregão foi finalizado em 18 milhões de euros, a documentação emitida pela Grécia diz que as embarcações custaram 11.550.000,00 de euros.

As embarcações que aportaram na Bahia tem capacidade inferior e maior tempo de uso do que o exigido no edital de licitação. Aportou na Bahia com muita ferrugem, demonstrando muito desgaste.
Enquanto tudo isto acontece, os políticos estão preocupados com os assentos na máquina pública, nós estamos pagando altas cargas tributárias, não dispomos de transporte decente, eficiente e com preços justos. Quando o povo se revolta, a exemplo do que houve ontem, a polícia logo se faz presente pois os poderosos acionam e são atendidos. Para o simples cidadão não tem sistema, não tem viatura, falta até gasolina. Ontem, nenhum usuário do sistema ferry boat saiu de casa às 6 horas da manhã com intenção de brigar, comprou a passagem, que é cara e não embarcou, se revoltou e a polícia baixou…………..é esta a nossa rotina.

Quero ver qual político hoje vai sair em defesa dos nossos direitos. Quero ver qual o político hoje vai reconhecer como legítima a minha atitude de buscar esclarecer os fatos que cercam a compra destas embarcações e que muito preocupa a alguns diretores da AGERBA que falam do medo de ações da polícia federal e do ministério público federal.
O Sr Marcos Espinheiro me encaminhou farta documentação e eu estou encaminhando aos poderes competentes. Lenise Ferreira".

A empresária se coloca já ao inteiro dispor para qualquer esclarecimento, na certeza de poder contar com a compreensão e apoio de todos.